Biblioteca. Catálogo en Línea
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Silveira, Alipio
Funçoes e limites da equidade no direito penal
En: Revista de derecho penal: 1950-1. -- Vol. 1 (1950). --
Buenos Aires :
, 1950Ediar S. A. Editores
SUMARIO: 1. A eqüidade como fonte da decisão judicial. 2. A eqüidade na integração das lagunas. 2. A eqüidade como critério de aplicação da lei penal. Individualização da pena. 4. Os limites da eqüidade judiciaria no Direito Penal. 5. A institução do juri como jurisdição de eqüidade. 6. O perdão judicial. 7 Graça e indulto.
1.
DERECHO PENAL
; 2.DERECHO PENAL INTERNACIONAL
; 3.DERECHO INTERNACIONAL PUBLICO
; 4.DERECHO COMPARADO
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Silveira, Alipio
Funçoes e limites da equidade no direito penal
En: Revista de derecho penal: 1950-1. -- Vol. 1 (1950). -- Buenos Aires : Ediar S. A. Editores, 1950
SUMARIO: 1. A eqüidade como fonte da decisão judicial. 2. A eqüidade na integração das lagunas. 2. A eqüidade como critério de aplicação da lei penal. Individualização da pena. 4. Os limites da eqüidade judiciaria no Direito Penal. 5. A institução do juri como jurisdição de eqüidade. 6. O perdão judicial. 7 Graça e indulto.
1. DERECHO PENAL; 2. DERECHO PENAL INTERNACIONAL; 3. DERECHO INTERNACIONAL PUBLICO; 4. DERECHO COMPARADO
Funçoes e limites da equidade no direito penal
En: Revista de derecho penal: 1950-1. -- Vol. 1 (1950). -- Buenos Aires : Ediar S. A. Editores, 1950
SUMARIO: 1. A eqüidade como fonte da decisão judicial. 2. A eqüidade na integração das lagunas. 2. A eqüidade como critério de aplicação da lei penal. Individualização da pena. 4. Os limites da eqüidade judiciaria no Direito Penal. 5. A institução do juri como jurisdição de eqüidade. 6. O perdão judicial. 7 Graça e indulto.
1. DERECHO PENAL; 2. DERECHO PENAL INTERNACIONAL; 3. DERECHO INTERNACIONAL PUBLICO; 4. DERECHO COMPARADO